Política de Privacidade — 27epix

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 27epix, acessível em https://27epix.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de tratamento.

Quaisquer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, sobre esta Política ou sobre o exercício dos seus direitos como titular podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 14 deste documento.

02 Dados Pessoais Coletados

O 27epix coleta dados pessoais de diferentes formas durante a utilização da Plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados e as circunstâncias de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas e nunca armazenadas integralmente);
• Documentos de verificação: cópias digitais de documentos de identidade, comprovante de residência e selfies, fornecidos durante o processo de KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques, tempo de jogo, histórico de apostas;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada, inferida a partir do endereço IP;
• Cookies e identificadores: dados de cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão (ver Seção 6).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, o 27epix pode receber dados pessoais de fontes terceiras, como provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), parceiros de processamento de pagamentos e bases de dados de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 27epix são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento

O 27epix trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e bônus, mediante opt-in expresso;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços da Plataforma, gestão de conta, pagamentos e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, compliance com legislação antilavagem de dinheiro e jogo responsável;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de segurança, melhoria da plataforma e prevenção de atividades fraudulentas, desde que não prejudique direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quando o tratamento se basear em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 27epix não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Plataformas de suporte ao cliente e comunicação;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura de nuvem;
• Empresas de análise de dados e segurança cibernética.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

5.2 Obrigação Legal ou Regulatória

O 27epix pode ser obrigado a divulgar dados pessoais em resposta a solicitações de autoridades governamentais, ordens judiciais, ou em cumprimento de obrigações legais aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 27epix utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma e analisar o comportamento dos usuários. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e na melhoria de funcionalidades.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de visualização e histórico de navegação dentro da Plataforma.
• Cookies analíticos: permitem análise estatística do uso da Plataforma para fins de melhoria contínua dos serviços.

A maioria dos navegadores permite controlar o uso de cookies por meio das configurações de privacidade. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

07 Retenção de Dados Pessoais

O 27epix retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta ativa: mantidos durante todo o período em que a Conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme determinação da legislação brasileira aplicável;
• Documentos de KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta ou conforme exigência regulatória;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após a resolução da solicitação;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

08 Segurança dos Dados Pessoais

O 27epix adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento indevido. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção da Conta do usuário;
• Controles de acesso estrito baseado em funções, limitando o acesso interno aos dados apenas aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança regulares e testes de penetração realizados por empresas independentes;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar significativamente seus direitos, o 27epix adotará todas as medidas previstas na LGPD para mitigar os danos e notificar as partes afetadas.

09 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços prestados pelo 27epix, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil ou processados por prestadores de serviços localizados em outros países, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) e prestadores de infraestrutura de nuvem.

O 27epix assegura que as transferências internacionais de dados pessoais ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Obtenção de certificação de conformidade pelos destinatários, quando aplicável.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 27epix, você pode entrar em contato conosco pelos canais indicados na Seção 15. Todas as solicitações serão atendidas dentro dos prazos previstos na LGPD, que em geral são de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais pelo 27epix não está em conformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 27epix são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 27epix não coleta, processa nem armazena, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que uma Conta foi criada por ou em nome de um menor de idade, todos os dados associados a essa Conta serão imediatamente excluídos, a Conta será encerrada e os fundos eventualmente depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

Se você acredita que dados de uma criança ou adolescente foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma do 27epix pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos e parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma 27epix e aos dados tratados diretamente por nós.

O 27epix não é responsável pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço que acesse a partir da nossa Plataforma.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 27epix reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas a você por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações.

A data de "última atualização" indicada no topo deste documento será revisada sempre que houver alteração. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constituirá aceitação das novas condições.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 27epix designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 27epix, utilize o e-mail: [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

15 Canais de Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail (privacidade e DPO): [email protected] — com assunto "Solicitação LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível após login na Plataforma.

Todas as comunicações são atendidas em Português Brasileiro (pt-BR) por equipe especializada, no Horário de Brasília (BRT / UTC-3). O prazo de resposta para solicitações formais de direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos.